Dossiê/Processo 38453 - (11) Procuração, Tabelião,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 RJ, 1957, tabelião, Franklin Lins de Albuquerque Junior, BA, 1957, Tabelião, José de Brito Freire,Avenida Graça Aranha, 342 RJ, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 RJ, 1957. (2) Diário Oficial, 25/01/1952,12/02/1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário Oficial, 24/04/1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141 §24. Lei 1533 de 1951, Lei 1721 de 1952. Decreto 26299, artigo 4º

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38453

Title

(11) Procuração, Tabelião,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 RJ, 1957, tabelião, Franklin Lins de Albuquerque Junior, BA, 1957, Tabelião, José de Brito Freire,Avenida Graça Aranha, 342 RJ, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 RJ, 1957. (2) Diário Oficial, 25/01/1952,12/02/1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário Oficial, 24/04/1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141 §24. Lei 1533 de 1951, Lei 1721 de 1952. Decreto 26299, artigo 4º

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 155 p

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Name of creator

Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos - DCT

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, todos extra-numerários, mensalistas, lotados no DCT, propuseram um mandado de segurança contra o Senhor Diretor da Divisão do Pessoaldo Ministério da Saúde, Senhor Diretor do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e Senhor Diretor do Pessoal do DCT. Os impetrantes pretendiam sua equiparação à carreirade Auxiliares de Portaria do Serviço Público Federal, pois o trabalho era, parcialmente, de mesma natureza e possua igualdade de horário. Assim, solicitaram que suas Portarias de Admissão fossem apostiladas de acordo com a composição requerida. O Priocesso passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 2ª Vara José Júlio Leal Fagundes negou a segurança, e condena os impetrantes nas custas. O TRF negou provimento ao recurso

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Santos, Tertuliano da Siva; Ascenção, Antonio de; Rocha, Pedro Paulo da; Oliveira, Mariano Pereira de ; Duarte, Antonio e outros (Autores); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/12/2008

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        Archivist's note

        49462 (número do documento)

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