Dossiê/Processo 34115 - 102 procuração.tabelião 17 de 1957.portarias nº.227DP, 162DP, 273DP, 233DP, 239DP, 245DP, 240DP, 169DP, 337DP, 158DP, 197DP, 455DP, 267DP, 339,335(1954).portarias nº.12,5,6 (1953).DJ07/12/1959,1960,12/02/1957.lei nº.2284 de 09/08/1954,artigo 1º.lei nº.1455 de 10/08/1951.lei nº.1765 de 18/12/1952,artigo 5º.decreto 32 941 de 03/06/1953,artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

34115

Título

102 procuração.tabelião 17 de 1957.portarias nº.227DP, 162DP, 273DP, 233DP, 239DP, 245DP, 240DP, 169DP, 337DP, 158DP, 197DP, 455DP, 267DP, 339,335(1954).portarias nº.12,5,6 (1953).DJ07/12/1959,1960,12/02/1957.lei nº.2284 de 09/08/1954,artigo 1º.lei nº.1455 de 10/08/1951.lei nº.1765 de 18/12/1952,artigo 5º.decreto 32 941 de 03/06/1953,artigo 3

Data(s)

  • 1957 ; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 229f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram profissão operários extranumerários mensalistas com mas de 5 anos de serviço público. Com base na Lei nº 1455 de 10/11/1951, e na Lei nº 2284 de 0/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de suas referências aos operários efetivos do Arsenal de Marinha, visto que exerciam funções idênticas a estes. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, não se conformando, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores interpuseram embargos infringentes e de nulidade, que foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Pedro da (autor); Ribeiro, Anibal Soares (autor); Silva, Arlindo Pereira da (autor); Guimarães, Ary de Lima (autor); Menezes, Delcio Santos de e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30615 (número do documento)

        Área de ingresso