Dossiê/Processo 34115 - 102 procuração.tabelião 17 de 1957.portarias nº.227DP, 162DP, 273DP, 233DP, 239DP, 245DP, 240DP, 169DP, 337DP, 158DP, 197DP, 455DP, 267DP, 339,335(1954).portarias nº.12,5,6 (1953).DJ07/12/1959,1960,12/02/1957.lei nº.2284 de 09/08/1954,artigo 1º.lei nº.1455 de 10/08/1951.lei nº.1765 de 18/12/1952,artigo 5º.decreto 32 941 de 03/06/1953,artigo 3

Área de identidad

Código de referencia

34115

Título

102 procuração.tabelião 17 de 1957.portarias nº.227DP, 162DP, 273DP, 233DP, 239DP, 245DP, 240DP, 169DP, 337DP, 158DP, 197DP, 455DP, 267DP, 339,335(1954).portarias nº.12,5,6 (1953).DJ07/12/1959,1960,12/02/1957.lei nº.2284 de 09/08/1954,artigo 1º.lei nº.1455 de 10/08/1951.lei nº.1765 de 18/12/1952,artigo 5º.decreto 32 941 de 03/06/1953,artigo 3

Fecha(s)

  • 1957 ; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 229f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram profissão operários extranumerários mensalistas com mas de 5 anos de serviço público. Com base na Lei nº 1455 de 10/11/1951, e na Lei nº 2284 de 0/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de suas referências aos operários efetivos do Arsenal de Marinha, visto que exerciam funções idênticas a estes. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, não se conformando, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores interpuseram embargos infringentes e de nulidade, que foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Pedro da (autor); Ribeiro, Anibal Soares (autor); Silva, Arlindo Pereira da (autor); Guimarães, Ary de Lima (autor); Menezes, Delcio Santos de e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30615 (número do documento)

        Área de Ingreso