Dossiê/Processo 34650 - (10) guias de pagamento de imposto de renda, de 1946 e 1947. Diário da Justiça, de 09/01/1948. (4) jornal do comércio, de 19/02/1948, 15/02/1948. 29/11/1947 e 09/11/1947. (10) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1948. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1947. tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, 1947. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1944. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1946. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1946

Identificatie

referentie code

34650

Titel

(10) guias de pagamento de imposto de renda, de 1946 e 1947. Diário da Justiça, de 09/01/1948. (4) jornal do comércio, de 19/02/1948, 15/02/1948. 29/11/1947 e 09/11/1947. (10) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1948. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1947. tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, 1947. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1944. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1946. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1946

Datum(s)

  • 1948 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 33f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As suplicantes fizeram a declaração de seus rendimentos, relativos ao exercício de 1947, e pagaram o imposto devido. Foram notificados para pagarem a Taxa Adicional do Imposto de Renda. Alegando que o Decreto-Lei nº 5844, que institui o pagamento de uma Taxa Adicional sobre a Renda, limitou a cobrança dessa taxa em 1944 e 1945, os suplicantes pediram um mandado de segurança para impedir que fossem obrigados a pagar a taxa adicional. Ação inconclusa

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Isnard, Ernesto (autor); Amaral, Maria do Reparo Martins (autor); Amaral, José Martins do e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39736 (número do documento)

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