Dossiê/Processo 34810 - 1 procuração.tabelião 17,1957. Leda Maria de a. Noronha, advogado . portaria nº.04,1948/ 420,1949/ 21,1946/ 0741,1941/ 0736,1941/ 135,950/ 133,1950/ 0075,1942/ 120,1950/ 0234,1941/ 2,1953.lei nº.2 284,9/08/54.lei nº. 1 711,28/10/1952.código do processo civil,artigo 291.,3 DJ,12/02/1957

Zona de identificação

Código de referência

34810

Título

1 procuração.tabelião 17,1957. Leda Maria de a. Noronha, advogado . portaria nº.04,1948/ 420,1949/ 21,1946/ 0741,1941/ 0736,1941/ 135,950/ 133,1950/ 0075,1942/ 120,1950/ 0234,1941/ 2,1953.lei nº.2 284,9/08/54.lei nº. 1 711,28/10/1952.código do processo civil,artigo 291.,3 DJ,12/02/1957

Data(s)

  • 1957 ; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos profissão desenhistas, extranumerários mensalistas do Ministério da Marinha. Moveram contra a União uma ação ordinária por conta do desnível entre os autores, extranumerários, e os efetivos, de mesma função com relação aos vencimentos. Requereram, com base na Lei nº 2284, o direito de sua apostilação nas portarias de nomeação ao padrão seguinte daquele que exerciam, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes a partir da lei supracitada. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram desprezados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vieira Sobrinho, Joaquim (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Almeida, Ayrton Ribeiro de (autor); Medina, Bernardo de Campos (autor); Barreira, Carlos (autor); Bello, Chryssantho (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32815 (número do documento)

        Área de ingresso